Atos e Decretos

PUBLICADOS EM 2021

02/06/21 – DECRETO Nº 3146/21 – Dispõe sobre a alteração do artigo 4º do Decreto nº 3.129, de 08 de março de 2021 e convoca os servidores já imunizados contra COVID-19 para retorno ao trabalho presencial e dá outras providências.

31/03/21 – LEI Nº 2111/21 – Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício 2021, taxa de licença e funcionamento – alvará do exercício de 2021, em razão da crise econômica decorrente da Pandemia COVID-19, e dá outras providências.

30/03/21 – DECRETO Nº 3137/21 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de requerimento previsto no artigo 273, §1º da Lei Complementar nº 187, de 28 de setembro de 2017

25/03/21 – DECRETO Nº 3135/21 – Dispõe sobre a implementação de medida de quarentena no Município de Jarinu, instituída pelo Plan2o São Paulo, fase vermelha emergencial com medidas de fechamentos, restrições e penalidades, por meio do Decreto nº 64.994, de 8 de maio de 2020 e suas alterações e dá outras providências.

19/03/21 – LEI Nº 2109/21 – Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação entre os municípios de Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista tendo como objeto a implantação de leitos de terapia intensiva – UTI, ampliando a oferta assistencial e tratamento específico para minimizar os impactos nas internações provocados pela pandemia da COVID-19, estabelece ajuda de custo e dá outras providências.

19/03/21 – LEI Nº 2108/21 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

08/03/21 – DECRETO Nº 3130/21 – Declara estado de calamidade pública no Município de Jarinu para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.

08/03/21 – DECRETO Nº 3129/21 – Declara situação de emergência em saúde no município de Jarinu e dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)

05/03/21 – DECRETO Nº 3127/21 – Reclassificação do Município de Jarinu para a fase vermelha do Plano São Paulo, em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID-19 e os serviços e atendimentos nos prédios e repartições públicas

25/01/21 – DECRETO Nº 3126/21 – Medidas necessárias para a retomada das atividades econômicas afetadas pela pandemia da COVID-19 no Município de Jarinu e dá outras providências

22/01/21 – DECRETO Nº 3124/21 – Retorno das atividades educacionais em todas as escolas e creches da rede pública e privada de ensino do município de Jarinu, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.