Decretos e leis
Lei Municipal 2227/2023
“Autoriza denominação da Rua 32 localizada no Bairro Vila Primavera como "Rua Maria José Camargo dos Santos"
Lei Municipal 2225/2023
“Dispõe sobre a Lei de Resíduos de Construção Civil e dá outras providências”
Lei Municipal 2224/2023
“Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA” (7 de abril); e cria a Semana correlata.”
Lei Municipal 2223/2023
“Institui o Programa Banco de Ração para cães e gatos, e dá outras providências”
Lei Municipal 2222/2023
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício de 2024, e dá outras providências”
Lei Municipal 2221/2023
“Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Jarinu e autoriza a outorga de concessão do serviço público”
Lei Municipal 2220/2023
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”
Lei Municipal 2219/2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação”
Lei Municipal 2218/2023
“Denomina como “Equipe de Enfermagem de Atendimento Pré Hospitalar Rodrigo José Boccoli” a prevista na Lei Complementar 176/2016”
Lei Municipal 2217/2023
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Jarinu, na forma e condições que especifica”