Decretos e leis

Lei Municipal 2255/2023

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jarinu (SP), para o exercício de 2024 e dá outras providências.”


Lei Municipal 2227/2023

“Autoriza denominação da Rua 32 localizada no Bairro Vila Primavera como "Rua Maria José Camargo dos Santos"



Lei Municipal 2224/2023

“Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA” (7 de abril); e cria a Semana correlata.”



Lei Municipal 2222/2023

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício de 2024, e dá outras providências”


Lei Municipal 2221/2023

“Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Jarinu e autoriza a outorga de concessão do serviço público”


Lei Municipal 2220/2023

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”



Lei Municipal 2218/2023

“Denomina como “Equipe de Enfermagem de Atendimento Pré Hospitalar Rodrigo José Boccoli” a prevista na Lei Complementar 176/2016”