Decretos e leis

Decreto Municipal 3223/2022

Decreta luto oficial no Município de Jarinu em virtude do falecimento do senhor Flávio Bernucci, ex-Prefeito e ex-Presidente da Câmara de Jarinu.


Decreto Municipal 3220/2022

Dispõe sobre o implemento de medidas temporárias com objetivo de frear a contaminação pelo Covid-19, agravada pela variante Ômicron, no âmbito da Administração Pública Municipal.


Decreto Municipal 3219/2022

Qualifica como Organização Social – O.S., nos termos da Lei Municipal nº 1.952 de 20 de março de 2014 – proc. Nº 5723/2021, Organização Social Instituto Integral em Educação e Saúde - IIES.


Decreto Municipal 3218/2022

Qualifica como Organização Social – O.S., nos termos da Lei Municipal nº 1.952 de 20 de março de 2014 – proc. Nº 91/2022, Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde.


Decreto Municipal 3215/2022

Qualifica como Organização Social – O.S., nos termos da Lei Municipal nº 1.952 de 20 de março de 2014 – proc. Nº 0023/2022, Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.


Decreto Municipal 3214 /2022

Qualifica como Organização Social – O.S., nos termos da Lei Municipal nº 1.952 de 20 de março de 2014 – proc. Nº 2187/2021, Organização Social Instituto Bio Corpus - IBC.


Decreto Municipal 3197/2021

Dispõe sobre o índice da atualização dos valores constantes na legislação municipal e valores a serem utilizados para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2022, número, valor, e data de vencimento das respectivas parcelas, e dá outras providências.


Decreto Municipal 3134/2021

Regulamenta a Lei nº 1.852, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a adoção de praças públicas, de esportes e áreas verdes, por entidades e empresas e dá outras providências.


Decreto Municipal 3130/2021

Declara estado de calamidade pública no Município de Jarinu para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19.


Decreto Municipal 3127/2021

Dispõe sobre a reclassificação do Município de Jarinu para a fase vermelha do Plano São Paulo, em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID-19 e os serviços e atendimentos nos prédios e repartições públicas;


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