Decretos e leis
Lei Municipal 2.437/2026
“Cria instrumento para implementação das políticas públicas da primeira infância de Jarinu e dá outras providências”
Lei Municipal 2432/2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
Lei Municipal 2430/2026
Dispõe sobre a organização e a oferta do serviço de transporte escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jarinu, estabelece critérios de acesso e dá outras providências
Lei Municipal 2428/2025
“Dispõe sobre a instituição da data-base de revisão geral anual dos servidores públicos vinculada ao Poder Executivo do Município de Jarinu e fixa o índice de recomposição acumulado nos últimos 12 (doze) meses e dá outras providências”
Lei Municipal 2427/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal 2426/2025
Dispõe sobre a organização, critérios de acesso e priorização de vagas na Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jarinu, e dá outras providências
Lei Municipal 2425/2025
“Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor e dá outras providências.”
Lei Municipal 2424/2025
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jarinu, o dia do “Protetor Independente de Animais, e dá outras providências
Lei Municipal 2423/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.890, de 27 de junho de 2012, e a Lei Municipal n° 2.191 de 07 de Outubro de 2022, para adequar a denominação do equipamento cultural municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal 2422/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação