Taxa de Resíduos Sólidos

O Sistema de Limpeza Pública do Município de Jarinu é o conjunto integrado pelo Poder Público, pelos usuários, pelos operadores, pelo órgão regulador, pelos bens e processos que, de forma articulada e interrelacionada, concorrem para a oferta à coletividade dos serviços de manejo dos resíduos sólidos, juntamente com os serviços de limpeza pública prestados diretamente pelo Município de Jarinu.


 

Legislação Vigente

botao-de-download-uva DECRETO Nº 3.451 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

botao-de-download-uva LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025