Auxílio Gás

Sobre o Auxílio Gás

É o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, é aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.

A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

O pagamento do Programa Auxílio Gás poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Bolsa Família Os valores transferidos pelo Auxílio Gás não são computados como renda no Cadastro Único.

Podem ser beneficiadas pelo Programa as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o pagamento do benefício do Auxílio Gás é feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro.

O beneficio é pago a cada 02 meses, assim que as listas são enviadas pelo Governo Federal.