Denúncia de Crime Ambiental
(11) 4016-3843 ou via Jarinu sem Papel
Queimada é crime!
Segundo a Lei Municipal nº 2.052, de 06 de dezembro de 2017, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem autoridade para multar os responsáveis por atear fogo e provocar queimadas.
Desmatamento sem autorização é crime!
Toda supressão de árvore deve ser solicitada a devida autorização na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, caso contrário configura Crime Ambiental.
Lei Municipal nº 2150/2021, Lei Federal nº 9.605/98.
A ajuda da população é muito importante:
Ao flagrar alguém desmatando ou provocando queimadas, fotografe ou grave a ação e entre em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no telefone 4016-3843. Ou ainda, formalize a sua denúncia via Jarinu sem Papel (de forma online, você recebe um protocolo e poderá acompanhar o andamento da sua solicitação).
Passo a passo para denúncia online
- Faça seu login ou cadastre-se no Jarinu sem Papel (1Doc)
- Na aba seguinte (informações | passo 2), em Assunto, procure por "Meio Ambiente - SMAMA" e selecione "Denúncias"
- Leia atentamente as informações e preencha os campos obrigatórios
- Anexe os documentos solicitados